Seguidores

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Código Florestal: tudo na mesma, vergonha. 27/09/2011

Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores
O projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) volta a ser discutido nesta terça-feira (27) no Senado. Aspectos técnicos da proposta aprovada na Câmara serão debatidos com pesquisadores em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).
Foram convidados para a audiência Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).
O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), "não tratou das emendas apresentadas pelos colegas, prometendo analisá-las no âmbito da CCT e da CRA, nas quais também relatará a matéria". O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator na CMA.
Também na semana passada, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), previu que o Código Florestal seria votado em até 20 dias na comissão. Ele disse ter convicção de que, já nessa etapa, o projeto passará por mudanças importantes em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados em maio, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Eduardo Braga pretendia anunciar também nesta terça-feira o calendário de tramitação do PLC 30/11 na comissão que preside. Na CCT, a proposta poderá receber outras emendas, além das apresentadas na CCJ, uma vez que se abre prazo para isso sempre que o projeto segue a uma nova comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.
Veja bem quem é o relator, o Senador Luiz Henrique, sabe quem é ele: aquele que praticou vários absurdos em Santa Catarina; Permitiu o plantio nas áreas de proteção permanente (APP) que são as matas ciliares, desrespeito o Código Florestal e ainda criou Leis Ambientais quando era governador de Santa Catarina (Leis Ambientais do Estado de Santa Catarina) não respeitou a Constituição Federal, em 2009 o então Ministro do Meio Ambiente Carlos Minck foi apurar as beneficias do Governador e constatou diversas irregularidades e depois de tudo isso ainda foi ameaçado de prisão pelo então “governador”, todos sabem que esse cara para se eleger comete varias irregularidades, compra de votos, troca por áreas de plantio em margem de rios, isso é só um exemplo, tem coisas piores.
Mas também um governo federal desorientado, que nem da saúde e da educação consegue resolver nada, o que esperar do resto?
Onde anda o ministro das cidades? Sei não! Tenho assistido todos os dias nos tele/jornais: escolas caindo aos pedaços, filas intermináveis nos hospitais, ambulâncias novas abandonadas, sabem por que das ambulâncias abandonadas, Será que foi por troca de favores eleitoreiros? “puxa é difícil saber”.

sábado, 3 de setembro de 2011

SÃO OS DEPUTADOS QUE VOTAMOS:Jaqueline Roriz é absolvida

Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
Essa mulher não poderia ser candidata, é uma verdadeira vergonha, ela mesma foi ao plenário se defender e confessou ter recebido o dinheiro sujo; a culpa é nossa mesmo! Não temos educação, saúde, e vergonha será que teremos agora? Sei não!
Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.
Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.
Nesta segunda, a deputada encaminhou um “memorial” de 28 páginas aos 513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial argumentava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006.
No início da sessão, a pedido de deputados, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de câmeras do plenário, com a finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse revelado. A votação, secreta, ocorreu por processo eletrônico, pelo qual os deputados, da própria bancada, apertavam um botão para votar a favor ou contra. Depois, Maia voltou atrás e autorizou o retorno das câmeras.
O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.
“Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido”, declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. “O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro”, declarou.
O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. “Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar”, declarou o advogado.
Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condições seria “uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva”. Para Alckmin, se aprovada a cassação, haveria “um campo aberto para perseguições políticas”.
A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa. Ela atacou o “jornalismo predatório” e disse que sofreu “implacável condenação por parcelas da mídia”.
A deputada afirmou que a “dor excessiva” que sofreu em razão do episódio a fez se calar. Ela atribuiu as críticas que recebeu ao “absoluto interesse político”. “O procurador-geral da República me denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao menos fui ouvida”, afirmou.
Durante o discurso, ela se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. “Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias”, declarou.
Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados – Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) – se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra – Vilson Covatti (PP-RS).
No Supremo
Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou à Corte denúncia criminal contra a deputada, acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia e questionou o crime pelo qual Jaqueline é acusada.
Caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.
Fonte: Google