O projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) volta a ser discutido nesta terça-feira (27) no Senado. Aspectos técnicos da proposta aprovada na Câmara serão debatidos com pesquisadores em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).
Foram convidados para a audiência Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).
O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), "não tratou das emendas apresentadas pelos colegas, prometendo analisá-las no âmbito da CCT e da CRA, nas quais também relatará a matéria". O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator na CMA.
Também na semana passada, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), previu que o Código Florestal seria votado em até 20 dias na comissão. Ele disse ter convicção de que, já nessa etapa, o projeto passará por mudanças importantes em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados em maio, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Eduardo Braga pretendia anunciar também nesta terça-feira o calendário de tramitação do PLC 30/11 na comissão que preside. Na CCT, a proposta poderá receber outras emendas, além das apresentadas na CCJ, uma vez que se abre prazo para isso sempre que o projeto segue a uma nova comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.
Veja bem quem é o relator, o Senador Luiz Henrique, sabe quem é ele: aquele que praticou vários absurdos em Santa Catarina; Permitiu o plantio nas áreas de proteção permanente (APP) que são as matas ciliares, desrespeito o Código Florestal e ainda criou Leis Ambientais quando era governador de Santa Catarina (Leis Ambientais do Estado de Santa Catarina) não respeitou a Constituição Federal, em 2009 o então Ministro do Meio Ambiente Carlos Minck foi apurar as beneficias do Governador e constatou diversas irregularidades e depois de tudo isso ainda foi ameaçado de prisão pelo então “governador”, todos sabem que esse cara para se eleger comete varias irregularidades, compra de votos, troca por áreas de plantio em margem de rios, isso é só um exemplo, tem coisas piores.
Mas também um governo federal desorientado, que nem da saúde e da educação consegue resolver nada, o que esperar do resto?
Onde anda o ministro das cidades? Sei não! Tenho assistido todos os dias nos tele/jornais: escolas caindo aos pedaços, filas intermináveis nos hospitais, ambulâncias novas abandonadas, sabem por que das ambulâncias abandonadas, Será que foi por troca de favores eleitoreiros? “puxa é difícil saber”.
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