BRASÍLIA X ELEIÇÕES: E A FARRA VAI CONTINUAR

 Para Rebelo, Código Florestal deve incluir moratória de 5 anos
BRASÍLIA - O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou, nesta terça-feira que, no caso da moratória de cinco anos, que vem sendo criticada pelos ambientalistas, vai propor que seja suspenso o prazo de prescrição das multas administrativas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal. As informações são da Agência Câmara.
Segundo ele, nesse período será possível consolidar as áreas que estão dentro da legalidade e determinar a regularização das demais, sem permitir nenhum tipo de desmatamento. Após esse prazo, afirmou, voltam a valer os limites já fixados hoje em lei, que são de 80% na Amazônia Legal; 35% em áreas de savana ou campo, o que inclui o Cerrado; e 20% no bioma Mata Atlântica e demais regiões do País.
Rebelo prepara alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, como o Psol, que apresentou voto em separado, e entidades, pesquisadores e órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura, que deve enviar suas colaborações ainda nesta semana.
Entre as mudanças, Aldo vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente. A vegetação remanescente, afirmou, não pode ser alterada.
O relator explicou que, para recompor um hectare, o custo pode chegar a R$ 15 mil, "um dinheiro que o pequeno produtor não tem". Aldo Rebelo informou ainda que vai propor que o governo faça um censo para apurar qual a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa efetivamente fiscalizar. Com relação às grandes propriedades, o parlamentar lembrou que esse controle já é feito por satélites.
Compromissos internacionais
Em resposta aos questionamentos de que a aprovação do relatório impediria o Brasil de cumprir os compromissos assumidos em Copenhague (Conferência internacional sobre meio ambiente, realizada em dezembro passado), Rebelo afirmou que ao resolver o problema das áreas de produção, o País ficará liberado para fiscalizar as áreas que efetivamente são e devem ser de preservação.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que defende a votação urgente do parecer, disse, durante a reunião, que o importante é que as mudanças na legislação ambiental sejam feitas a partir das prioridades e interesses nacionais, sem ceder a pressões de organizações internacionais, cujas propostas acabarão por impor limites graves ao setor produtivo agropecuário.
Votação
As bancadas ambientalista e ruralista divergem sobre o calendário para votação do parecer do relator. Os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana. Já os ambientalistas defendem o adiamento da votação para depois das eleições. Eles argumentam que as mudanças propostas pelo relator no projeto original precisam ser melhor discutidas.
De acordo com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), só agora a sociedade começou a participar efetivamente no debate. A pressa na votação, afirmou, se deve à pressão que os ruralistas começaram a sofrer, com o fortalecimento da fiscalização. O deputado Sarney Filho (PV-MA) acredita que o período eleitoral acirra e distorce a discussão de um projeto que pode significar o futuro do País.
O relator defende a votação na próxima semana, mas reconheceu que a votação em Plenário depende dos líderes partidários. Ele disse que vai conversar com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que já se manifestou contrário à votação antes das eleições.
19:24 - 29/06/2010- Fonte: Jonal do Brasil - Foto Arturo