LICITAÇÕES, UMA VERDADEIRA VERGONHA!



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 RJ: governo manda cancelar contratos com empresas acusadas de fraudes
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou nesta segunda (19), que todos os contratos do governo com as firmas acusadas de envolvimento em um esquema de fraudes e irregularidades em licitações fossem cancelados. A assessoria divulgou uma nota na qual cita as empresas Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções. A decisão foi tomada após a reportagem do programa Fantástico exibida neste domingo. "Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados. A forma de continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado", diz o Secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, por meio de nota.
"Triste mesmo é saber que isso não é de conhecimento do povo"
A Medida Provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), teve anexada de última hora uma proposta que permite União, Estados e Municípios a manter em sigilo os orçamentos feitos para obras da Copa 2014 e Olimpíada 2016.
Com esse adendo, a MP impede uma fiscalização mais ampla do real investimento nessas obras.
O texto original que o governo tentou aprovar em maio não fazia restrições ao acesso aos dados. Agora, só os órgãos de controle, como os tribunais de contas, é que terão acesso.
A MP flexibiliza ainda a Lei das Licitações (8.666), o que vem sendo tentado pelo governo desde o ano passado. O texto final ainda não foi aprovado porque os destaques só serão avaliados dia 28.
A Política dos Governadores foi um pacto existente durante os primeiros anos da República Velha, em que o Governo Federal apoiava os governos estaduais sem restrições, e em troca estes, fazendo uso de seus coronéis, elegiam bancadas pró-Governo Federal para a Assembléia Legislativa, de forma que nem o governo federal, nem os governos estaduais enfrentassem qualquer tipo de oposição. Esta política foi a progenitora da política do café-com-leite, e certamente moldou diversas práticas políticas no Brasil atual.
Com o fim do primeiro período republicano, sob o domínio dos militares, e superadas as crises de transição do governo Prudente de Morais, chegara o momento de institucionalizar as relações entre poder central e governos estaduais. Até então, o país vinha sendo governado por aristocracias regionais solidamente enraizadas no coronelismo do interior, onde cada estado, praticamente, constituía uma unidade autônoma.
Empossado na presidência a 15 de novembro de 1898, Campos Sales deparou-se com a tarefa de dar uma forma política de maior refino a essa estrutura fragmentada. Denominada "política dos governadores", significou, na prática, que o governo central deveria respeitar as decisões dos partidos que mantinham o poder em cada Estado, desde que estes elegessem bancadas no Congresso absolutamente fiéis ao presidente da República. Os governadores eram indicados pelo poder central, e tinham a habilidade de destituir os deputados que não lhe fossem afeitos.
Isto se fez sem modificar a base política dos estados – os coronéis. Eram justamente eles que permitiam aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das bancadas, através de seu controle sobre seu eleitorado, os célebres "currais eleitorais".
Neste esquema, e sem o voto secreto, o coronel controlava os votantes em sua área de influência, obtendo votos para seu candidato em troca de de benefícios, como uma vaga num hospital ou um cargo público, a seus vassalos no “curral”. Tal prática era conhecida como voto de cabresto. Por sua vez, o coronel apoiava o poder político estadual, que oferecia suporte ao Governo Federal. Em troca, o governo ao nível federal retribuia favores aos poderes estaduais, que faziam o mesmo aos coronéis, permitindo que estes bancassem a administração de seus currais eleitorais.
Tal troca de favores era justamente o fundamento do pacto da Política dos Governadores, envolvendo presidente da República, governadores estaduais, deputados, senadores e outros cargos públicos. O coronel mandava no município, nomeando e arranjando empregos para seus aliados; o governador não sofria oposição na Assembléia Legislativa estadual; assim como o presidente da República tinha todas suas iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O exemplo é claro, só mudaram os "atores"
Fonte: GOOGLE/Arturo