Porto do Açu vai preservar 1,6 mil hectares de restinga
O complexo portuário do Açu, em São João da Barra, na Região Norte Fluminense, é um exemplo de desenvolvimento sustentável, como deseja o governo do estado para as regiões fluminenses. A LLX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, está, desde outubro de 2007, implantando o projeto de acordo com a seguinte diretriz: gerar riqueza sem destruir o meio ambiente. Mais ainda, vai recuperar e proteger uma área de 1,6 mil hectares de restinga do local onde está sendo construído o porto.
O governador Sérgio Cabral teve oportunidade de conferiri a empreitada na última segunda-feira, quando visitou as obras do complexo portuário. O empresário, na ocasião, explicou ao governador que uma série de intervenções está sendo feita na área de 7,7 mil hectares, como a construção de uma ponte de atracação de navios para embarque e desembarque de cargas e a instalação de indústrias, usinas termelétrica e de pelotização de minério, além de espaços para armazenamento de produtos e instalações administrativas, mas sem esquecer a preservação ambiental, como a que está sendo feita com a restinga na área da antiga Fazenda Caruara e ao longo da Lagoa de Iquipari.
Para efetuar o reflorestamento da área degradada, a empresa criou um viveiro específico com plantas de restinga local. Atualmente, o local possui 180 mil embalagens prontas e semeadas. Destas, 64 mil são mudas com mais de 15 centímetros, que já podem ser plantadas. A previsão é que o reflorestamento seja iniciado até o segundo semestre deste ano. O projeto vai realizar ainda trabalhos de monitoramento da restinga.
A LLX desenvolve 40 programas ambientais e sociais na região, que envolvem desde a recuperação de áreas degradadas e gestão de resíduos e efluentes até programas de monitoramento de desova de tartaruga marinha e pesca do camarão. Além dos projetos ambientais, a LLX apóia projetos ligados à saúde das comunidades locais, por meio de investimentos para a melhoria de postos de saúde das comunidades de São João da Barra.
O complexo do Porto do Açu vai gerar, quando em plena operação, mais de 40 mil empregos diretos e indiretos. No momento, trabalham nas obras cerca de 1,5 mil pessoas, a metade requisitada da própria cidade. Para isso, a empresa oferece cursos profissionalizantes. O governo do estado também vai instalar um Centro Vocacional Tecnológico em São João da Barra para qualificar mão-de-obra voltada para este empreendimento.
ARTUROMEIOAMBIENTE.BLOGSPOT.COM INFORMAÇÃO, IMPARCIALIDADE E MUITO BOM HUMOR. PONTAL ATAFONA, SÃO JOÃO DA BARRA RJ
2 comentários:
ME PARECE QUE NÃO ESTAMOS FALANDO DO MESMO EMPREENDIMENTO!
PORQUE SERÁ QUE FORAM NECESSÁRIAS 02 AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUESTIONANDO ESSE EMPREENDIMENTO?
TRANCREVO NOTA DA IMPRENSA SOBRE AS AÇÕES:
Ministério Público Federal pede suspensão das obras do Porto de Açu
Empreendimento seria construído em São João da Barra (RJ).
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão das obras do Porto do Açu, em São João da Barra(RJ), empreendimento de R$ 3 bilhões da LLX, braço de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A alegação é de irregularidades na aprovação e implementação do projeto. São réus na ação, além do grupo de Eike, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que autorizou a construção do porto, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que concedeu licenciamento ambiental. A LLX, a Antaq e o Inea informaram que só se pronunciarão após serem notificados.
"Nos assusta, enquanto membros do Ministério Público Federal, a rapidez com que o empreendimento tem sido feito e a rapidez com que alguns obstáculos legais, como a licença ambiental, foram transpostos" , afirma o procurador da República em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Eduardo Santos, um dos autores da ação civil pública.
Segundo ele, embora tenha sido divulgada nesta segunda-feira (17), a ação civil pública foi ajuizada no dia 7 de agosto e distribuída cinco dias depois à 1ª Vara Federal de Campos.
Na ação, o MPF pede que seja declarada a inconstitucionalida de da Lei 8.630/93, que permite a privatização sem fiscalização do poder público. "A Constituição fala em porto público e o Estado pode, quando muito, delegar o serviço via licitação. Quando a lei criou essa categoria de porto privado ela, ao nosso ver, feriu a Constituição frontalmente. Estamos pedindo ao juiz que declare a lei inconstitucional. Fazendo isso, que anule todos os atos decorrentes daí, no caso desse porto", disse Santos, lembrando que não houve licitação para a construção do porto da LLX.
De acordo com o procurador, na medida em que a Antaq deu a autorização para a construção do Porto do Açu, ela autorizou a intervenção e a destruição de Área de Preservação Permanente do empreendimento.
"Quando o Inea concede a licença (ambiental) em cima de autorização que julgamos nula, também a licença não pode ser validada", afirmou Santos. Além da Antaq e Inea, são réus na mesma ação a LLX Açu Operações Portuárias e a LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora.
Essa foi a segunda ofensiva judicial contra projetos da LLX divulgada em menos de cinco dias. Na quinta-feira passada, o MPF de Minas Gerais pediu a suspensão das obras do complexo Minas-Rio por enxergar problemas no licenciamento ambiental do sistema, orçado em R$ 3,6 bilhões. Ele vai ligar minas de minério de ferro da LLX, em Minas Gerais, ao Porto do Açu por meio de um mineroduto de 525 quilômetros de extensão.
O complexo Minas-Rio é um empreendimento da Anglo American, que no ano passado adquiriu, por US$ 5,5 bilhões, o projeto da MMX, de Eike Batista.
Senhora Flavia! o Blog do Arturo Meio Ambiente foi criado com intuito de informar as pessoas e procurar não julgar (imparcial), procure ler todas as reportagens, o cometário foi infeliz, tenho todas as informações do Ministério Público e inclusive tem postado no blog.
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